Confira a seguir como foi a atuação das comissões temáticas do Conselho Federal da OAB no decorrer da semana:

Comissão Especial de Direito Imobiliário

Nesta quinta-feira (10/11) a Comissão Especial de Direito Imobiliário esteve reunida com os presidentes das comissões de Direito Imobiliário das seccionais para falar sobre o projeto de uma coletânea de artigos de autoria dos membros das comissões. O projeto partiu do presidente, Alencar Ferrugini, e do vice-presidente, Marcus Vinicius Motter Borges.

A ideia do projeto é que cada uma das 27 seccionais da OAB, por meio de suas respectivas comissões de Direito Imobiliário, contribua com três artigos para cada volume da coleção. Os artigos deverão obrigatoriamente abordar aspectos, gerais ou específicos, do assunto tratado no volume à luz do entendimento do Tribunal de Justiça ou Corregedoria Geral de Justiça do respectivo estado do coautor.

“Nós temos a concepção que a Comissão Especial de Direito Imobiliário consegue abranger todas as seccionais, e assim, nós resolvemos unifica-las em três trabalhos, no qual demonstrarão não somente a advocacia, mas toda a sociedade o potencial que uma comissão e a OAB tem para todos nós”, destacou Alencar Ferrugini.

O projeto foi bem aceito por todos presentes, que aceitaram em contribuir com artigos que são pertinentes para o direito imobiliário. “O projeto é da comissão de direito imobliário para outras comissões de direito imobiliário, mas nada impede que possamos convidas membros de outras comissões para serem coautores. Vamos estimular essas parcerias, assim eles irão corroborar com mais informações e conteúdo”, ressaltou Marcus Vinicius Motter Borges.

Estiverem presentes na reunião os membros consultores Bruno Barsi de Souza Lemos, Daiana de Oliveira Staudt, Magno Martins Teixeira, Ricardo Vogt de Oliveira, Ticiana Marinho Timbó Queiroz. E os presidentes e representantes das comissões das seccionais Arthur Rios Junior (OAB-GO), Rafael Roberts (OAB-ES), Daniela Veltri (OAB-SP), Diego Valerio Pres (OAB-PI), Efson Rodrigues (OAB-RO), Felipe Rebelo (OAB-AL), Gabriel Franco (OAB-MS), Jéssica Costa (OAB-ES), José Ricardo Pereira Lira (OAB-RJ), Maria Luiza (OAB-RN), Matheus Cifani (OAB-MG), Rodrigo Alvares (OAB-SE), Victor Cunha (OAB-ES), Gilvano Figueiredo (OAB-CE) e Gustavo Amorim (OAB-PA).

Comissão Especial de Mercado de Capitais

A Comissão Especial de Mercado de Capitais voltou a se reunir nesta quinta-feira (17/11) para debater a hipótese de dolo eventual na esfera administrativa da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN). O debate foi conduzido pela secretária-adjunta, Marina Copola.

Copola apresentou estudo elaborado por ela sobre o tema, diferenciando os tipos de dolo, com especial ênfase na figura do dolo eventual. Conforme concluiu a advogada,“não parece ser possível praticar um ato considerado de risco, como as operações financeiras, e manter uma postura indiferente ao resultado”.

Após a apresentação, os integrantes da comissão debateram a necessidade de reforma da Instrução CVM 8 (que dispõe sobre condições artificiais de demanda, oferta ou preço de valores mobiliários, manipulação de preço, operações fraudulentas e práticas não eqüitativa) e da Resolução CVM 62 (que Veda as práticas de criação de condições artificiais de demanda, oferta ou preço de valores mobiliários, manipulação de preço, realização de operações fraudulentas e uso de práticas não equitativas, e revoga a Instrução CVM nº 8), a fim de trazer maior abrangência ou maior claridade acerca dos elementos subjetivos descritos.

Foi proposta a continuidade dos estudos do tema e, conforme necessária, possível propositura de sugestões para alteração da vigente Resolução 62.