áreas de atuação
direito do trabalhador
O Escritório Emanuel Monteiro atua defendendo o direito do trabalhador, analisando cada caso para definir a melhor estratégia em benefício do trabalhador.
Contamos com os melhores advogados especialistas na área que vão ajudar você, trabalhador, a conquistar o seu direito.
Dentre as nossas especialidades, atuamos com: Rescisão de contrato de trabalho| Ações de acidente de trabalho| Assédio moral| Reconhecimento de vínculo trabalhista| horas extras| reconhecimento de insalubridade, cálculo de rescisão, demissão por justa causa, Assédio moral, dentre outras.
ACIDENTE DE TRABALHO
O Acidente do trabalho quando o empregado, no exercício de suas atividades, sofre lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução, temporária ou permanente da capacidade para o trabalho.
Importante notar que nesses casos a empresa possui a responsabilidade de indenizar o trabalhador, desde que o acidente tenha sido causado por negligência do estabelecimento com as normas de segurança ou a falta de EPI, por exemplo.
Nosso escritório é especialista nestes tipos de ação, assim como todas as ações voltadas para conquistar o direito do trabalhador.
Caso você ou algum familiar seu tenha sofrido algum acidente de trabalho que tenha acarretado desde leve a graves lesões, ou até mesmo a morte, conte com o nosso escritório, pois sabemos todos os caminhos para buscar o seu direito.
RECONHECIMENTO DE VÍNCULO TRABALHISTA
Você sabia que caso a empresa não assine a carteira de trabalho, o empregado poderá, em até 2 anos da demissão, pedir o reconhecimento do vínculo trabalhista por meio de processo contra a empresa?
Isso porque constitui grave infração trabalhista a empresa manter trabalhador sem carteira assinada, podendo o estabelecimento pagar multa.
Tal fato prejudica tanto o trabalhador a receber as suas verbas como também não tenha recolhido as contribuições previdenciárias, dificultando o deferimento dos benefícios previdenciários quando requeridos pelo trabalhador junto ao INSS.
Por isso, o ordenamento estabelece que não se aplica o prazo prescricional de 2 anos nas ações que tenham o intuito de reconhecer o vínculo para fins de recebimento de benefício previdenciário, podendo o empregado ingressar com reclamação trabalhista assim que souber de tal condição.
Assim, caso você ou algum familiar seu tenha trabalhado sem carteira assinada, é importante que você busque seu direito. Conte sempre com o nosso escritório com esta situação e com quaisquer outras ligadas ao direito do trabalhador.
RESCISÃO DE CONTRATO
A rescisão de contrato de trabalho é a formalização do fim do vínculo empregatício, ou seja, aponta o término da relação de trabalho por vontade do empregado ou do empregador.
Existem muitas causas e classificações para rescisão de contrato de trabalho, e relacionamos as mais praticadas no mercado, além de mostrar os direitos e deveres, tanto das empresas, como dos profissionais:
Sem justa causa: ocorre por parte do empregador, onde o contratante não tem mais interesse em continuar com o funcionário e, por isso, decide romper a relação contratual.
Por justa causa: quando o empregado comete um ato grava, que se justifica o rompimento do contrato de trabalho.
Rescisão Indireta: se dá geralmente quando a companhia não cumpre os termos assinados no contrato ou sobrecarrega o trabalhador.
Acordo Mútuo: a possibilidade surgiu com a reforma trabalhista, e ocorrerá quando houver interesse de ambas as partes e em comum acordo para a finalização do contrato de trabalho (empregado x empregador).
Seja qual for o caso, é importante que você procure um advogado na área de direito de trabalho que dê a melhor alternativa para o seu caso.
ASSÉDIO MORAL
Assédio moral é todo ato praticado pelo empregador, que vise a tornar o ambiente de trabalho insuportável, por meio de ações repetitivas que atinjam a moral, a dignidade e a autoestima do trabalhador.
Esses atos ocorrem sem qualquer motivo que lhe dê causa, apenas com o intuito de fazer o trabalhador pedir demissão, acarretando danos físicos, psicológicos e morais a esse trabalhador.
Além disso, uma das formas de assediar moralmente o empregado é a sutileza com que o superior hierárquico promove as humilhações, as brincadeiras, os rebaixamentos, pois, sendo velado, é mais difícil do empregado se defender.
Por isso, caso você tenha sofrido ou venha sofrendo assédio moral na empresa, é importante reunir todas as provas que comprovem tais atos e contratar um bom advogado na área de direito trabalhista.
Ele irá te ajudar a encontrar a melhor solução para o seu caso bem como ingressar com uma ação trabalhista requerendo danos morais e materiais.
HORAS EXTRAS
A hora extra é um recurso que a empresa e o trabalhador possuem para possibilitar a extensão esporádica da jornada de trabalho. Algumas empresas tratam esse tema como regra, e outras proíbem totalmente por receio do descontrole financeiro sobre a folha de pagamento.,
Tanto a Constituição Federal quanto às Leis Trabalhistas garante o direito ao empregado, no entanto existem regras e modalidades, bem como o tipo de regime de trabalho e até mesmo características específicas de cada turno.
Porém, nem todas as empresas cumprem com a determinação de pagar as horas excedentes trabalhadas pelos empregados, o que acaba gerando um incômodo para aqueles que fazem longas jornadas.
Por isso, caso você esteja trabalhando em horas extras sem que haja a devida compensação financeira, é importante que você busque um bom advogado na área de direito do trabalho que irá lhe ajudar a encontrar a melhor solução para o seu caso.
RECONHECIMENTO DE INSALUBRIDADE
O adicional de insalubridade é um tema muito importante em termos de leis trabalhistas. Para você ter uma noção, o tema aparece no ranking de assuntos mais recorrentes nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) com mais de 59 mil processos trabalhistas relacionados a ele.
Isso porque, o exercício de algumas profissões possui atividades consideradas insalubres.
Importante notar que algo insalubre diz respeito ao que não é saudável. No ambiente de trabalho, ocorre quando o local ou a atividade profissional exercida, é prejudicial à saúde do colaborador a curto ou longo prazo.
É muito importante estar atento a esse tema, pois é devida compensação financeira para as pessoas que trabalham em locais perigosos para a sua saúde.
Se for o seu caso, é importante procurar um advogado na área de direito do trabalho que irá lhe auxiliar a entender o seu caso e buscar as melhores soluções. Para isso, é interessante que você tenha provas da atividade que realiza e porque seu local de trabalho oferece risco a sua saúde.
DIREITO DO CONSUMIDOR
O Escritório Emanuel Monteiro Assessoria Jurídica auxilia os seus clientes na área de direito do consumidor, atuando para garantir a defesa do seu direto em diversas áreas.
Dentre as diversas ações que somos especialistas, temos como exemplo: Ações contra a Coelba| Ações contra a Embasa| Ações contra planos de saúde| Ações contra bancos| Ações contra operadoras de telefonia| Ações contra empresas de aviação| Ações lojas de departamentos:Insinuante,Casas Bahia, Magalu.
AÇÕES CONTRA COELBA
Você sabia que a Coelba possui o dever de indenizar todos aqueles que sofreram algum tipo de dano por conta da interrupção do serviço? A regra vale tanto para residências como empresas.
As pessoas que foram prejudicadas com apagões, por exemplo, podem buscar reparação, tanto por danos materiais quanto morais.
Para isso, o primeiro passo é manter contato com a Coelba por meio de sua ouvidora. Lá você deverá enviar o orçamento referente as perdas que você teve em um apagão, como eletrodomésticos, alimentos, máquinas, dentre outros.
Assim, a concessionária de energia pode reembolsar o valor ou enviar um técnico para analisar os prejuízos.
Além dos prejuízos materiais a Coelba ainda tem o dever de indenizar o chamado “lucro cessante” – isso é, quando deixaram de lucrar por conta do apagão – pagando aquilo que o empresário deixou de lucrar.
Caso a concessionária não pague o valor, é importante ingressar na justiça e pedir tanto a reparação material como o lucro cessante e o dano moral.
Outra possibilidade de indenização é para aquelas pessoas que sofreram situações atípicas, como ficar presas em elevadores por mais de três horas, por conta do apagão, em que nesse caso cabe o pedido de dano moral.
Por fim, é importante lembrar que nenhum valor deve ser cobrado para assistência técnica no caso de falhas técnicas ou necessidade de reparos na rede elétrica.
Caso a empresa cobre, a orientação é que o consumidor busque um advogado na área de direito do consumidor para melhor orientar sobre o que deve ser feito.
AÇÕES CONTRA A EMBASA
Você sabia que os consumidores que foram lesados pela falta de água ou por sua má qualidade na Bahia podem processar a Embasa?
Isso porque, especialmente em momentos de seca, é comum haver a redução da vazão de água o que prejudica o abastecimento para milhares de pessoas e compromete a qualidade da água que é ofertada.
Com isso, é comum os consumidores apresentaram ardência nos olhos ou coceira na pele depois de entrar em contato com a água de má qualidade, o que pode causar graves danos a saúde.
Quem apresentar problemas de saúde por conta da qualidade da água têm direito a ressarcimento pelos exames e eventuais medicamentos que precisou para o tratamento.
Além disso, em casos de racionamento, o consumidor tem direito a um abatimento na conta, em valor proporcional ao período do problema.
O consumidor ainda pode pedir ressarcimento por compra de água mineral para usar no banho, por exemplo, bem como o dano moral.
Assim, qualquer que seja o seu caso, é importante procurar um bom advogado na área de direito do consumidor que possa te auxiliar para encontrar a melhor solução para o seu caso.
AÇÕES CONTRA PLANOS DE SAÚDE
É comum muitos planos de saúde negarem a prestação de tratamentos mais caros ou especializados bem como o fornecimento de medicamentos de alta complexidade ou importados, que não constam no rol da ANS.
O rol de procedimentos da ANS, é uma lista de medicamentos, consultas e procedimentos médicos, pré-estabelecido com uma base na qual os planos de saúde são obrigados a cobrir, mas esse rol não define que apenas esse tratamento ou medicamento deve ser custeado.
A presença ou não de tal procedimento não significa que o plano não é obrigado a fornecer ao beneficiário. O que determina o melhor método de diagnóstico ou tratar uma doença é o médico.
Com o auxílio de um advogado especialista em direito do consumidor, o paciente pode conseguir o direito de um tratamento ou medicamento.
É possível entrar com uma ação contra os planos de saúde e exigir que seja ofertado o tratamento ou a entrega do medicamento.
AÇÕES CONTRA BANCOS
Hoje, a maioria dos brasileiros tem ou já tiveram problemas com bancos. Um problema só não, podem ser vários. E isso faz com que os bancos estejam no topo da lista de ações judiciais devido à insatisfação e alguns erros cometidos a seus clientes.
Isso porque muitos bancos fazem contrato abusivos com os seus clientes, em especial no tocante a cobrança de juros.
Além disso, há outros problemas como cobranças indevidas, cadastros em sistema de proteção de crédito sem que haja dívidas, vendas casadas, cobrança de tarifas de forma indevida ou abusiva, dentre outros.
Com um bom advogado na área de direito do consumidor é possível ingressar com ação judicial contra bancos que agem de forma abusiva com o consumidor, gerando direito a reparação por danos materiais e morais.
AÇÕES CONTRA EMPRESAS DE TELEFONIA
As falhas na prestação de serviço de telefonia são muito recorrentes no Brasil tendo em vista questões como falta de sinal em localidades mais afastadas, falta de internet, cobranças de forma indevida, vazamento de dados que lesam o consumidor, dentre outros.
Há algumas formas de resolver esses problemas extrajudicialmente como entrar em contato com o PROCON, ou ainda ligar para a ANATEL ou para o SAC da empresa, sempre lembrando de anotar o protocolo do serviço.
Se resolver extrajudicialmente não foi possível, o jeito é entrar com uma ação contra a empresa de telefonia. Para isso, é necessário que você junte todas as provas necessárias que comprovem a abusividade da empresa ou a falha na prestação de serviço.
Vale a pena entrar com ação contra a operadora de telefonia mesmo o valor sendo baixo, tendo em vista que incorre danos morais e materiais.
Por isso, entre em contato com um advogado de confiança na área de direito do consumidor para lhe ajudar a encontrar a melhor solução para o seu caso.
AÇÕES CONTRA EMPRESAS DE AVIAÇÃO
As ações contra as empresas de avião civil são muito comuns tendo em vista que a falha na prestação do serviço ainda é muito presente.
Casos como atrasos de voos, extravio de bagagens, falta de compensação para o caso de voos cancelados ou remarcados, dentre outros, são muito comuns no Brasil e geram direito para o consumidor lesado.
Por exemplo, caso o seu voo tenha sofrido atraso de mais de 4 horas, tenha sido cancelado ou, se você perdeu a conexão para seguir viagem, você terá direito a pleitear uma indenização por dano moral que poderá ultrapassar os R$ 10.000,00, dependendo do caso e das consequências daquela falha do serviço.
Já no caso de extravio de bagagem, há passageiros que ficam sem a mala por horas, dias ou até meses, o que definitivamente influenciará no valor da indenização por dano moral, geralmente variando entre R$ 2.000,00 até R$ 8.000,00, dependendo da situação.
Para isso, é importante procurar um bom advogado na área de direito do consumidor que poderá auxiliar a encontrar a melhor solução para o seu caso.