Confira como foi o trabalho das comissões temáticas ao longo da semana abaixo.
COMISSÃO ESPECIAL DE ADVOCACIA MUNICIPALISTA
A Comissão Especial de Advocacia Municipalista realizou sua terceira reunião, na sexta-feira (17/11), sob a presidência do conselheiro federal Shaymmon Rodrigues. O encontro foi convocado com o objetivo de emitir nota técnica e parecer sobre a PEC 28/2023, que altera o artigo 132 da Constituição Federal.
Em respeito à advocacia municipalista, foi deliberada a alteração da redação originária do projeto de Emenda Constitucional, a fim de salvaguardar os interesses da Advocacia Municipalista sem desprestigiar os procuradores municipais, que serão também incluídos no texto.
COMISSÃO NACIONAL DE ADVOCACIA PÚBLICA
A Comissão Nacional de Advocacia Pública se reuniu, na terça-feira (21/11), para tratar da criação de grupo de trabalho para sugestão de alteração do Provimento 114/2006 do CFOAB, que dispõe sobre a Advocacia Pública. O encontro também abordou o encaminhamento de apoio ao Projeto de Lei n. 5.531/2016.
Além disso, a presidente do colegiado registrou a participação da Comissão na Conferência Nacional da Advocacia, que será realizada em Belo Horizonte. Haverá painel destinado a temas relevantes para a advocacia pública e a sociedade, que será realizado na manhã de 29 de novembro.
COMISSÃO NACIONAL DE ADVOCACIA PÚBLICA E PRESIDENTES DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA DAS SECCIONAIS
Os representantes da Comissão Nacional de Advocacia Pública do CFOAB e os presidentes das Comissões de Segurança Pública das seccionais reuniram-se pela primeira vez, na terça-feira (21/11), e iniciaram discussões sobre possíveis soluções acerca do combate à violência.
Uma das sugestões apresentadas pelo grupo foi debater uma iniciativa de aproximar as seccionais da OAB das Guardas Municipais em todo o país. Além de prestar apoio institucional, a parceria poderia atuar com ministração de cursos e oferecimento de complementação jurídica.
COMISSÃO ESPECIAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM AUTISMO
Emerson Maia Damasceno representou o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, enquanto presidente da Comissão Especial de Defesa das Pessoas Autistas, na 42ª Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos (RAADH), na quarta-feira (22/11). Em 2021, Emerson já havia participado do evento como membro da Comissão Nacional da Pessoa com Deficiência.
Ele iniciou sua fala destacando os desafios e os ataques às instituições democráticas que o país sofreu nos últimos anos, citando ainda as barreiras à vacinação de pessoas com deficiência durante a pandemia, e comemorou o retorno da normalidade democrática no Brasil.
Emerson abordou a aprovação da Resolução 77/240 que trata da linguagem simples (easy to understand comunnication), cujo protagonismo do Brasil e também da Argentina foi decisivo em conjunto com outros países. Segundo ele “a linguagem simples deve ser não apenas adotada mas também incentivada no âmbito das comunicações institucionais do Mercosul e seus estados-parte e associados, a fim de que tenhamos mais acessibilidade comunicacional e sua consequente inclusão”.
O advogado também destacou a importância no âmbito do turismo acessível, reforçando pedido feito já em 2021, para que projetos de acessibilidade em praias sejam incentivados.