A OAB Nacional protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), na noite da última sexta-feira (10), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar, em face da Medida Provisória…
A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Proteção de Dados, em parceria com o Sebrae Nacional, promoverá nos meses de setembro e outubro a "Maratona LGPD: Os Desafios…
A OAB Nacional protocolou um requerimento, na quinta-feira (9), solicitando informações da Presidência da República acerca dos gastos públicos para a realização dos atos presenciais e virtuais no último dia…