Comissão de Direito Internacional da OAB aponta incompatibilidade de projeto de alteração da lei antiterrorismo com normas internacionais

A Comissão Especial de Direito Internacional do Conselho Federal da OAB analisou o Projeto de Lei (PL) 911/2024, que propõe proibir repasses financeiros a Estados e organizações internacionais suspeitos de…

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OAB defende pluralidade na indicação de ministros do STF para fortalecer a representatividade e o equilíbrio institucional

A ampliação da pluralidade na escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) está entre as propostas da OAB Nacional para o aperfeiçoamento do sistema de Justiça. A Ordem defende…

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