OAB Nacional defende no STF aplicação ampla da Lei Maria da Penha em casos de violência de gênero

A secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Rose Morais, realizou sustentação oral, nesta quinta-feira (7/5), no Supremo Tribunal Federal (STF), em defesa da aplicação ampla das medidas protetivas previstas na…

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