O procurador nacional adjunto de Defesa de Prerrogativas do Conselho Federal da OAB, Stalyn Paniago, atuará como assistente de acusação na sessão do júri de dois dos três policiais militares…
Mais de 1.500 participantes se reúnem, ao longo desta quinta (15/9) e sexta-feira (16/9), para o 3º Congresso Brasileiro de Processo Civil e o 8º Congresso de Processo Civil de…
O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu pedido do Conselho Federal da OAB e reconheceu a inconstitucionalidade do Decreto 10.046/19, que estabelecia normas e diretrizes para o compartilhamento de dados pessoais…