O Conselho Federal da OAB disponibilizou, nesta terça-feira (26/9), no Diário Eletrônico da OAB (DEOAB), o edital nº 009/2023 para fins de formação de lista sêxtupla constitucional para preenchimento de…
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a inconstitucionalidade de dispositivos do regime transitório de pagamento de precatórios em manifestação entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (25/9). Os argumentos…
A sétima edição da série de lives Direito e Saneamento: Resgate do Debate no Setor, promovida pela OAB, vai debater nesta quinta-feira (28/9), das 18h às 19h (horário de Brasília),…