O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17/3), o Projeto de Lei (PL) 4709/2025, que institui medidas de prevenção e repressão ao chamado golpe do falso advogado, além…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fará a primeira reunião do recém-criado Comitê Técnico Especial do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref) nesta quarta-feira (18/3). O grupo foi…
A OAB Nacional participou, nesta terça-feira (17/3), em Brasília, do seminário “10 Anos do Código de Processo Civil (2015–2025)”, promovido pela Escola Superior da Advocacia-Geral da União (ESAGU). O encontro…