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STF reconhece como dependente o menor sob guarda para concessão de pensão por morte

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  • Post publicado: 09/08/2021
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O Supremo Tribunal Federal, por maioria, na ultima sexta-feira (6), julgou procedente os pedidos constantes na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5083 proposta pela OAB Nacional em face do art.…

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Confira o padrão de resposta preliminar da 2ª fase do XXXII Exame de Ordem Unificado

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  • Post publicado: 08/08/2021
  • Categoria do post:Sem categoria

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, neste domingo (8), o padrão de resposta preliminar da 2ª fase, prova prático-profissional, do XXXII Exame…

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Proposição da OAB para garantir prerrogativas e direito de defesa vira projeto de lei

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  • Post publicado: 06/08/2021
  • Categoria do post:Sem categoria

A OAB Nacional obteve, na última segunda-feira (6), mais uma vitória no tocante à garantia das prerrogativas profissionais da advocacia e à amplitude do direito de defesa no âmbito processual…

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