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Inscrições para programa jurídico na Espanha se encerram na sexta (14/7)

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  • Post publicado: 12/07/2023
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Interessados em participar do programa de intercâmbio “Jurídico Plus Internacional” têm apenas até esta sexta-feira (14/7) para fazer inscrição. A iniciativa é da Comissão de Relações Internacionais da Seccional de…

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OAB elogia escolha de Eduardo Braga como relator da Reforma Tributária

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  • Post publicado: 12/07/2023
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O Conselho Federal da OAB recebeu com satisfação a escolha do senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator da Reforma Tributária (PEC 45/2019) no Senado. “O senador Eduardo Braga, do Amazonas,…

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Advocacia debaterá principais avanços nos três anos da Lei Geral de Proteção de Dados

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  • Post publicado: 12/07/2023
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Após três anos de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Conselho Federal da OAB, por meio das Comissões Especiais de Proteção de Dados e de…

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