O Conselho Federal da OAB participou, nessa terça-feira (17/3), da abertura do 187º período ordinário de sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), no Supremo Tribunal Federal (STF).…
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou procedente ação proposta pelo Conselho Federal da OAB para declarar a inconstitucionalidade de dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do…
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17/3), o Projeto de Lei (PL) 4709/2025, que institui medidas de prevenção e repressão ao chamado golpe do falso advogado, além…