Comissão de Direito Condominial debate PL 6.018/2025 e organiza congresso nacional
A Comissão Especial de Direito Condominial do Conselho Federal da OAB debateu, nesta terça-feira (28/4), o Projeto de Lei (PL) nº 6.018/2025 e iniciou a organização de um congresso nacional…
