Emanuel Monteiro

Comissão da OAB prepara participação em audiência pública no STJ sobre exigência de acordo prévio em ações de consumo

A Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB começou a estruturar a participação da entidade em audiência pública prevista para 14 de maio, no Superior Tribunal…

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