A Comissão Especial de Arbitragem da OAB Nacional definiu, na terça-feira (7/7), uma agenda de iniciativas voltadas ao fortalecimento da arbitragem no país. Entre os projetos que avançaram durante a…
A proposta de criação de uma Lei Geral de Direito Internacional Privado, destinada a atualizar a legislação brasileira e substituir as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito…
O presidente em exercício e diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Délio Lins e Silva Júnior, formalizou, nesta segunda-feira (6/7), apoio institucional e financeiro ao 47º Congresso Nacional da Advocacia…