A mais alta honraria concedida pelo Conselho Federal da OAB, a Medalha Raymundo Faoro, foi entregue ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, nesta segunda-feira (25/8), durante sessão do Conselho Pleno. Ao conduzir a homenagem, o presidente da Ordem, Beto Simonetti, destacou o compromisso do magistrado com a democracia e os direitos fundamentais da cidadania.
Simonetti ressaltou o papel de Barroso à frente do STF em momentos decisivos para o Brasil. “Ao assumir a presidência do STF em 2023, o ministro Roberto Barroso recebeu uma missão difícil. O país passava por um dos momentos mais conflagrados da história. Cabia ao Supremo não apenas decidir causas, mas também defender a Constituição e a institucionalidade. Somos testemunhas de seu esforço, ministro Barroso, para que o STF mantivesse diálogo constante com a sociedade e com os operadores do Direito”, afirmou.
Em seu discurso, o presidente do CFOAB também reforçou pautas prioritárias da advocacia levadas ao Supremo e ao CNJ, como a revogação da Resolução 591/2024, que impõe restrições à sustentação oral e à possibilidade de advogados requererem destaque em julgamentos virtuais, além da defesa pela manutenção da contagem dos prazos judiciais a partir de dez dias após a intimação eletrônica e do respeito às leis estaduais que regulamentam a advocacia dativa.
“Essas são algumas das principais pautas da advocacia, que são também pautas da cidadania, ministro Barroso. Contamos com sua sensibilidade para que, em sua luta pela democracia, possa encampar essas bandeiras, tão necessárias ao Estado Democrático de Direito”, elencou Simonetti.
O dirigente da OAB Nacional comemorou o simbolismo da homenagem e a importância de pontes institucionais. “Vivemos tempos em que o país precisa de pontes, não de muros. A OAB tem liderado um movimento nacional pela pacificação. Temos dito, reiteradas vezes, que quem pensa diferente não é inimigo. Ao lhe entregar a medalha que leva o nome de Raymundo Faoro, celebramos o encontro de duas trajetórias que se unem pela advocacia, pelo direito e pela democracia”, completou.
Pacificação
Ao agradecer a honraria, Barroso defendeu a pluralidade de pensamentos e ideologias para a construção de uma democracia sólida. “Pacificação não significa ausência de visões contrapostas, não significa sequer ausência de polarização. A polarização sempre vai existir, porque as pessoas pensam de maneira diferente. Sempre vão existir diferentes visões de mundo e é bom que seja assim”, considerou o ministro do STF.
Para o magistrado, a história do Brasil é marcada por tentativas de golpes, em que se tentaram romper a legalidade constitucional do país. “Nós vivemos neste momento delicado, com o julgamento do 8 de janeiro, que, segundo a denúncia do procurador-geral da República, teria sido uma tentativa de golpe de Estado. Então, pela nossa história, é imperativo o julgamento, para que se encerre esse ciclo onde se é considerado possível quebrar a legalidade constitucional por não gostar do resultado de uma eleição”.
Por fim, Barroso disse confiar na imparcialidade e idoneidade do julgamento dos atos de 8 de janeiro de 2023. “Eu não faço parte do julgamento, eu sou presidente do Plenário, não sou quem controla a Primeira Turma, não tenho poder sobre o julgamento na Primeira Turma, mas sou convencido que assim será feito. Se tiver prova, o resultado será um, se não tiver prova, o resultado é outro. Com o devido processo legal. Com audiências públicas, com a presença da imprensa e com advogados altamente qualificados fazendo a defesa dos acusados”, concluiu.
Medalha Raymundo Faoro
Criada em 2008, a Medalha Raymundo Faoro tem como propósito distinguir personalidades cuja atuação pública se destaca pelo compromisso com a democracia e a legalidade. A última autoridade a receber a distinção foi o ex-presidente da República e advogado José Sarney.