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STF julga ADI da OAB em defesa do meio ambiente

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  • Post publicado: 20/12/2022
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O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, em sessão virtual finalizada no dia 25 de novembro, parcialmente procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2088, movida pelo Conselho Federal da OAB em…

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Live da ESA aborda regras e alternativas para execução de crédito condominial

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  • Post publicado: 20/12/2022
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Na noite desta segunda-feira (19/12), a Escola Superior da Advocacia (ESA Nacional) realizou live aberta com o tema “Execução de crédito condominial”, conduzida pelo professor Gilberto Bruschi e apresentada pelo…

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STJ reitera fixação de honorários sucumbenciais com base no CPC

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  • Post publicado: 20/12/2022
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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão proferiu decisão favorável à fixação de honorários sucumbenciais com base no Código de Processo Civil (CPC). A tese acolhida foi…

Continue lendoSTJ reitera fixação de honorários sucumbenciais com base no CPC
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