A OAB Nacional solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a apreciação dos pedidos da entidade em defesa das prerrogativas de advogados que atuam em inquéritos…
A Auditoria Militar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) condenou o primeiro-tenente Gilberto Borges da Costa a dois anos e oito meses de prisão e à perda…
O projeto de lei que estabelece normas sobre a posição topográfica dos advogados durante audiências de instrução e julgamento entrou na ordem do dia para votação no plenário do Senado…