A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Direito de Jogos Lotéricos, Esportivos e Entretenimento - CEDJELE, promoverá o evento virtual: "Melhores Práticas de Regulação de Jogo". A webinar será…

A OAB Nacional ajuizou, nesta quinta-feira (2), no Supremo Tribunal Federal (STF), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com pedido de concessão de tutela de urgência antecipada, contra atos…